O governo do Rio de Janeiro tem até 2021 para fornecer uma arma de uso pessoal para os 47 mil policiais militares do estado. A medida consta no Termo de
A Certidão de Distribuição Criminal de segundo grau certifica, apenas, a existência de processos judiciais distribuídos contra determinada pessoa, sem fazer outra anotação ou mesmo juízo de valor. Deste modo,
O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região durante as férias do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, negou ontem (2/7) o pedido de Habeas Corpus
O crime de extorsão é consumado no lugar de onde partiu o constrangimento ilegal e não onde ocorreu a obtenção de vantagem indevida. Assim entendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal
O ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal José Alberto de Freitas Iegas afirmou nesta quinta-feira (2/7), em depoimento à CPI da Petrobras, que agentes federais instalaram escuta ambiental sem autorização
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2/7), a 15ª Fase da operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Nesta fase foi preso o ex-diretor da área Internacional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (1º/7) a minuta de resolução que prevê que a digitalização de inquéritos policiais fique a cargo da corte paulista
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil criticou, nesta quarta-feira (1º/7), uma ação da Procuradoria-Geral da República que questiona a obrigação de que advogados públicos tenham inscrição na
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou 1.567 processos nas 39 sessões feitas entre fevereiro e junho deste ano. Ao encerrar os trabalhos do Plenário nesta quarta-feira (1º/7), o ministro Ricardo
A autoridade responsável pela homologação de concurso público não atrai competência jurídica para analisar ação contra seleção. Com esse entendimento a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou inviável Mandado de
