O plenário da Câmara aprovou projeto que estende até 31 de janeiro de 2016 o prazo para a aplicação do novo indexador de correção das dívidas de estados e municípios. O
O fabricante que não divulga corretamente o peso do produto na embalagem descumpre com o dever de informação clara e precisa, violando dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Por
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, dois anteprojetos de lei sobre terrorismo. Um cria o tipo penal da organização terrorista dentro da Lei das Organizações Criminosas
Pessoas públicas estão sujeitas a críticas e, implicitamente, aceitam que seus direitos subjetivos de personalidade sejam afetados por diferentes opiniões. Assim, desde que expressas sem abuso, estas manifestação não caracterizam
A Justiça Federal do Paraná deve garantir a executivos da OAS o acesso aos registros de áudio e vídeo de delações premiadas feitas na operação “lava jato”, que investiga corrupção na
A defesa do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino de Alencar entrou com um pedido de liberdade em que ataca o juiz federal Sergio Moro. Na peça, os advogados dizem que Moro mudou
Os quatro candidatos à formação de lista tríplice para Procurador-Geral da República participaram nesta segunda-feira (29/6) de debate promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Concorrem ao cargo
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, declarou que o combate a crimes não pode enfraquecer o Estado Democrático de Direito e
O fato de Marcelo Odebrecht ser presidente da Holding Odebrecht é indício de que ele sabia dos fatos ilícitos que vinham ocorrendo na empresa. Com esse entendimento, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da
Crítico da operação "lava jato" — que investiga um esquema de corrupção na Petrobras —, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello afirma que as prisões estão sendo usadas para coação. "O
