O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu na tarde desta quarta-feira (27/5) as duas listas tríplices que serão enviadas ao governador Geraldo Alckmin para que ele escolha

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definiu que julgadores do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Sul podem advogar e não precisam

É a Fazenda estadual quem deve atuar como parte em processo que cobra valores atrasados de aluguel do Ministério Público, pois o órgão não tem personalidade jurídica para agir nesse

Foi “com perplexidade” que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro recebeu a sentença do juiz Flavio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal daquele estado, que absolveu os integrantes

A nova lei de arbitragem, que deve passar pela sanção presidencial nesta quarta-feira (27/5), amplia os casos em que divergências podem ser resolvidas em uma câmara arbitral. O instrumento poderá

Ser denunciado  por um crime e acabar condenado por outro ofende o princípio da correlação, ensejando a absolvição do acusado. Esta questão técnico-processual levou a 6ª Câmara Criminal do Tribunal

O Ministério Público Federal garante que a representação que fez contra a 10ª Vara Federal de Brasília e o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite na Corregedoria da Justiça Federal

ReproduçãoO princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de contrabando de produtos proibidos em território nacional. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Um direito fundamental pode ser mensurado em termos de custo orçamentário? Essa certamente é uma pergunta que poucos juristas fazem. Via de regra, os estudiosos da ciência jurídica não dão

Em movimento inédito, 550 juízes do Rio de Janeiro assinaram manifesto pedindo direito a voto para eleger o presidente do Tribunal de Justiça. Hoje quem escolhe são só os desembargadores.