Mais de 230 mil processos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública aguardavam julgamento pela primeira instância do Judiciário no ano passado, segundo levantamento do Conselho Nacional de
Desde o ano passado, um novo departamento vem florescendo nas grandes bancas americanas. Ele ganhou o nome explicativo de “prática em Procuradorias Gerais” dos estados — em oposição a prática em
O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) deve ser examinado em sessão extraordinária do Senado marcada para as 17h da próxima terça-feira (12/5). A proposta tramitava desde dezembro do ano passado
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) quer entrar como amicus curiae em ação que questiona a criação de novos tribunais regionais federais no país. Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal na última
Enquanto o governo tem pressa em aprovar as duas medidas provisórias que restringem benefícios trabalhistas e previdenciários para reforçar os cofres públicos, milhares de brasileiros aguardam definição do Congresso para
A apresentação de denúncias e a instauração de inquéritos são atos inerentes das funções institucionais do estado, não configurando, por si só, má-fé, dolo ou abuso de autoridade. Assim, só
Após passar pelo Congresso Nacional, a chamada PEC das Domésticas deve ser alvo de vetos da presidente Dilma Rousseff (PT). O texto aprovado reduz de 12% para 8% do salário
O projeto de lei que reajusta a tabela de vencimentos das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado para
Só devem ser declaradas terras indígenas as áreas que estavam ocupadas por índios na promulgação da Constituição de 1988. Com esse entendimento, baseado na Súmla 620 do Supremo Tribunal Federal, a
Os procuradores da República integrantes da força-tarefa da operação zelotes enviaram ao Ministério da Fazenda ofício para pedir mais mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Eles consideram que
