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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nessa terça-feira (5/5), que não tem competência originária para julgar decisões negativas do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional
O escândalo da Petrobras, objeto da investigação que deflagrou a operação "lava jato"[1], sem sombra de dúvidas, passou a integrar as agendas temáticas da mídia brasileira. E, como tudo na vida,
O Ministério Público tenta usurpar o papel da Polícia Judiciária ao conduzir interceptações telefônicas por conta própria, pois a Constituição Federal restringiu esse tipo de procedimento a autoridades policiais. É
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, lançou nesta terça-feira (5/5) uma força-tarefa para estudar soluções para o sistema carcerário brasileiro. É o projeto Cidadania nos Presídios.
Após divulgar que apenas 25% dos imóveis rurais do país foram registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2 de maio deste ano, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
Uma série de erros do Ministério Público Federal fez com que a Justiça Federal rejeitasse denúncia contra três acusados de contribuir para o acidente com um avião da TAM que
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se cabe ação penal privada subsidiária da pública após 15 dias. A situação ocorre quando uma vítima pode ingressar com a ação depois que
A Câmara de Mediação de Arbitragem de Minas Gerais está proibida de promover arbitragem para solução de conflitos individuais trabalhistas, inclusive após o término do contrato de trabalho, pois o
As inscrições para a 12ª edição do prêmio Innovare estão abertas até o dia 14 de maio. O tema deste ano é a “Redução das ações judiciais do estado: menos
Advogados que representam empresas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ficaram surpresos, inconformados e preocupados com a instituição de uma remuneração mensal de até R$ 11.238 para os conselheiros