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O Ministério Público do Trabalho interfere em disputa comercial para favorecer um grupo privado em detrimento de outro, alegando uma inexistente luta do bem contra o mal. Essa é, em
A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (2007 a 2011) irá responder por sua conduta na ação de improbidade administrativa derivada da operação rodin, da Polícia Federal, que
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os poupadores que ganharam a correção de suas cadernetas no plano Verão e, depois, na fase de execução dessa sentença, conseguiram o direito
Se a empresa já teve suspensa a sua licença de pesca pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, revela-se desproporcional a pena de perdimento de seus
Ministérios Públicos de todo o país podem usar, por conta própria, ferramentas que administram grampos telefônicos e armazenam dados das interceptações, sem depender da polícia. Foi o que entendeu o
Os tribunais superiores, na análise de temas sobre a cobrança do Imposto de Renda (IR), têm sido mais simpáticos às teses de pessoas físicas do que das empresas. A constatação
O autor das 59 ações populares que pararam o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em 2013 voltou a pedir que o Judiciário declare nulas decisões do órgão contrárias a autuações
Um jantar de gala oferecido no último dia 18 por uma entidade privada americana no luxuoso hotel Crystal Gateway Marriot, em Washington (EUA), serviu de palco para homenagear três servidores
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil assinaram termo de cooperação técnica nesta segunda-feira (27/4) para estimular a instalação das chamadas audiências
Os vazamentos de documentos e de partes da investigação da operação “lava jato” potencializaram as perdas da Petrobras — que, de acordo com balanço divulgado na quarta-feira passada (22/4), foram