O ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, rebateu nesta segunda-feira (27/4) as críticas de juristas de que, ao celebrar acordos de leniência com empresas envolvidas na operação “lava jato”,

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal contra expressões contidas em leis complementares que conferem autonomia administrativa

A Polícia Federal está tentando ampliar seu acesso às informações armazenadas em telefones celulares grampeados com autorização judicial, instalando nos aparelhos das pessoas investigadas um aplicativo especial que permita copiar

O artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a cobrar Taxa de Disparo Acidental de Alarme, por se tratar de serviço público

Candidatos pobres devem ser isentos de pagar taxa de inscrição em processo seletivo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. A decisão, liminar, é do titular da 5ª Vara Federal de Porto

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República deverá responder na Justiça por que os pronunciamentos oficiais exibidos em cadeia nacional de televisão não contam com intérprete da Língua

Depois de criar polêmica ao propor a aplicação imediata de punições para quem é condenado por crimes graves na primeira instância, a Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) voltou atrás

Litígio A Petrobras vai processar as empreiteiras e os fornecedores que participaram do cartel investigado na "operação lava jato" por danos morais e materiais. O ministro da Controladoria-Geral da União

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira (24/4) o “inadiável aprimoramento da Justiça Criminal”, com medidas que confiram maior rapidez ao julgamento das ações penais e

A Abril Radiodifusão tem o direito de transferir a concessão do canal aberto no qual exibia a programação da MTV para a Spring Televisão. A juíza federal Flávia Serizawa e