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Sabe-se que ¾ do planeta são formados por água. Porém, menos de 3% desse volume é de água doce. Além disso, os mananciais hídricos são mal distribuídos e geridos. Nesse
Pode (a tão) importante decisão de pronúncia ter como "indícios suficientes de autoria/participação" a (pseudo) prova testemunhal de quem "ouviu dizer" que o acusado foi o autor? Existe suficiência probatória que 1) legitime
Semana Santa, período introspectivo para os cristãos, é uma oportunidade em que se relembra as atrocidades feitas contra Jesus, que culminaram com sua morte de cruz. Também não há como
*Texto atualizado às 12h36 do dia 6/4/2023 para para alteração de conteúdo Condenado a nove anos de prisão e ao pagamento de 60 mil euros pela prática de violência sexual
Revela-se cada dia mais comum a instabilidade e imprevisibilidade das relações jurídicas, a definição do papel dos órgãos públicos e a eficiência dos seus serviços, algo que o artigo 37
Qualquer segmento da vida humana que permita a atuação de crianças e adolescentes deve ser analisado com o máximo cuidado pela sociedade. Considerando as características específicas de grandes metrópoles, como
Em 7 de fevereiro deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferiu decisão da 5ª Turma relativa à inadmissibilidade de provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados
No último dia 28 de fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu a Recomendação nº 96/2023 — direcionada a todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro
No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 143.169/RJ, tendo como relator para o acórdão o ministro Ribeiro Dantas, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,
No Estado Democrático de Direito, o poder investigatório criminal e as demais funções do sistema de Justiça, como de acusar e julgar, são distribuídas a instituições públicas específicas por meio