Dívidas relativas a aluguéis atrasados não entram em planos de recuperação judicial. Por essa razão, a companhia pode ser despejada do imóvel que ocupa, ainda que o bem seja essencial
ReproduçãoMarfan Martins Vieira (foto) terá mais dois anos para comandar o Ministério Público do Rio de Janeiro. A recondução dele para o cargo de procurador-geral de Justiça foi confirmada pelo governador
Descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não configura delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal. Foi por
A operação "lava jato", colocou um foco de luz — ainda maior — sobre as práticas de cartelização no cenário brasileiro. No dia 11 de dezembro de 2014, foi ofertada
Processos de homicídio demoram, em média, oito anos e seis meses para serjulgados no Brasil. Os dados estão no “Estudo sobre o tempo médio de tramitação do processo de homicídio
O Ministério Público do Rio de Janeiro tenta suspender na Justiça o aumento da tarifa de ônibus na capital fluminense, que passou de R$ 3 para R$ 3,40 no último sábado
O “pacote anticorrupção” anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em seu discurso de posse deve encontrar resistência no Congresso, inclusive na base de sustentação ao governo. Dilma prometeu enviar cinco
Não priorizar os direitos essenciais implica o destrato da vida humana e ofende o princípio da dignidade. Foi com esse entendimento que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
A falta de uma lei que dê ao Ministério do Trabalho e Emprego o poder para criar e divulgar uma lista com as empresas que submetem seus trabalhadores a formas degradantes
Se uma pessoa com risco de morrer tem o direito de bater às portas do Judiciário para cobrar tratamento, é “óbvio” que uma decisão judicial amparando esse pedido é legal,
