A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou seis dos oito acusados de atos de improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação. Entre os réus, estão antigos ocupantes dos
O jornal O Estado de S.Paulo traz uma reportagem sobre a delação premiada. Para os juízes ouvidos pela reportagem, o instituto é benéfico e será cada vez mais utilizado. Já
A Lei 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, assegura legalmente às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos uma velhice digna, podendo usufruir de garantias e prioridades nos
Após três anos de proibição, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe liberou na última terça-feira (30/9) a publicação do livro "Lampião, O Mata Sete", em que
O tema das rodas de conversa de operadores do Direito nesta semana foi o pedido apresentado pelo presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para que a entidade negue
A simples alegação de mudança na situação fática, sem a apresentação de qualquer dado concreto, não é motivo suficiente para reformar a decisão combatida em nível recursal. Com esse entendimento,
Recentemente, promotores de Novo México, nos EUA, retiraram as acusações de “estupro por gangue” contra dois estudantes universitários, quando a defesa apresentou um vídeo do suposto sexo não consentido. O vídeo
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal autorizou nesta quinta-feira (2/10) o corte de salários de servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. A decisão representa uma
A Justiça Federal determinou que apenas autoridades federais atuem na investigação do acidente aéreo que matou o presidenciável Eduardo Campos, em 13 de agosto, em Santos (SP). Assim, o inquérito
A anistia não pode ser revogada. Sendo uma das formas de extinção de punibilidade, que se caracteriza pelo esquecimento jurídico do ilícito, concedida pelo Congresso Nacional, ela extingue todos os efeitos penais