O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (29/9) Ação Penal contra cinco militares denunciados pelo Ministério Público Federal sob a acusação de terem participado da morte
Para evitar a desvalorização de um caminhão apreendido, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu leiloá-los antes mesmo da decisão final do processo que apura os crimes que motivaram a
Se o valor total dos tributos não pagos em virtude de descaminho de DVDs virgens é menor do que R$ 20 mil, é aplicável ao crime o princípio da insignificância.
Recém-lançado pela Apple, o iPhone 6 deve dificultar o repasse de dados para agências de inteligência mesmo quando houver autorização judicial, segundo reportagem do jornal The New York Times. A
O simples ato de levar drogas ilícitas em transporte público não atrai a incidência de majorante da pena por tráfico, que deve ser aplicada somente quando constatada a efetiva comercialização
A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal torna dispensável o diploma de curso superior em Jornalismo como requisito para o exercício da atividade de
O policial militar suspeito de participação em assalto não pode se eximir de colaborar com a investigação. Antes, tem evidente interesse na perfeita elucidação dos fatos, até mesmo para que
A Justiça do Trabalho homologou um acordo entre a rede de lojas Pernambucanas e o Ministério Público do Trabalho na qual a varejista se compromete a pagar R$ 3 milhões a
Um dos temas de maior destaque na última semana foi decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinando que a União pague auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a
A presidente Dilma Rousseff (PT) prometeu que, se reeleita, vai apresentar projeto para que a prática de caixa dois vire crime eleitoral. Ela disse ainda que quer criar uma espécie