A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria dos votos, condenar a União a pagar indenização à Vasp por prejuízos provocados pelo congelamento das tarifas da empresa
Os quatro ramos do Ministério Público da União e as unidades de todos os estados do país devem divulgar o salário de seus membros em lista nominal, como forma de
Entidades que compõem serviços sociais autônomos, por terem natureza jurídica de direito privado e ficarem de fora da administração indireta, não são obrigadas a contratar pessoal por concurso público. Assim
ReproduçãoO doleiro Alberto Youssef (foto) foi condenado, nesta quarta-feira (17/9), a quatro anos e quatro meses de prisão pelo crime de corrupção ativa no caso Banestado. A decisão é do
A caracterização do ato de improbidade administrativa depende da demonstração de dolo genérico, mesmo que não haja prova da ocorrência de danos ao erário ou de enriquecimento ilícito do agente.
A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou manifesto contra atos do Poder Executivo que, segundo eles, têm atentado contra a independência do
É nulo o procedimento administrativo-disciplinar que reconhece falta grave de preso se o apenado não foi assistido por advogado ou defensor legalmente habilitado. Com este entendimento, a 3ª Câmara Criminal
A Promotoria Federal do Distrito de Columbia (EUA) criou o “Comitê da Integridade da Condenação”, com o objetivo de investigar condenações supostamente erradas e libertar inocentes, além de criar diretrizes
Os cortes feitos pela Presidência da República nas propostas orçamentárias de instituições para 2015 geraram mais um inimigo: a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da
Até o fim de agosto, 17.836 crianças conseguiram na Justiça uma vaga em creche ou pré-escola na cidade de São Paulo este ano. O número já é 47,7% maior do
