Pesquisar
ReproduçãoA tutela da saúde e do meio ambiente está no âmbito de competência do município, na forma dos artigos 23, inciso II e VI; e 30, inciso I, da Constituição
Foi publicada na última quinta-feira (14/8), a Portaria PGR/MPF 556, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do procurador-geral da República. O documento, inédito na história do Ministério Público Federal,
Por ver implicações no equilíbrio federativo, a 2ª Vara Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) declinou para o Supremo Tribunal Federal a competência de julgar ação contra a transposição do
No Brasil para receber o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, a advogada colombiana Catalina Botero Marino, relatora especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
A Defensoria Pública da União promove audiência pública no próximo dia 25 de agosto para discutir a inclusão da audiência de custódia na legislação do país. Esse tipo de reunião
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu deixar para depois das eleições de outubro as negociações para legalizar os incentivos tributários concedidos pelos Estados até agora, além da reforma
Os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte poderão participar da definição do orçamento da corte. Pela internet, será escolhida a ordem de prioridades para
Desde esta sexta-feira (15/8), todas as classes processuais referentes a ações de competência originária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região passaram a estar disponíveis no portal processual (http://portal.trf2.jus.br/), permitindo a
O artigo 45, caput, da Lei de Crimes Ambientais não alcança aquele que, mesmo sem licença, corta espécies de árvores ameaçadas de extinção. Desde que, é claro, estas não se
DivulgaçãoO ministro Sidnei Beneti se despediu nesta quinta-feira (14/8) da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Após 42 anos de carreira — sete deles dedicados ao STJ — ele