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Com o propósito de reinserir os egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade, os órgãos que integram o Movimento Ação Integrada pela Liberdade e Dignidade no Trabalho capacitarão
Não é necessária a apresentação de procuração ou comprovação do ato de nomeação para que procuradores exerçam suas atividades. O entendimento, presente na Súmula 436 do Tribunal Superior do Trabalho,
O ministro Rogerio Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a tramitação do Mandado de Segurança, impetrado pelo Ministério Público de São Paulo, que pedia a aceitação
Na inquirição direta no tribunal do júri, a primeira coisa a fazer é solidificar a credibilidade da testemunha. Se é uma testemunha ocular do que se discute no julgamento, é
Ao encerrar o primeiro semestre judiciário de 2014, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, ressaltou a melhoria no desempenho processual do tribunal que, apesar de ter
Estreou nesta quarta-feira (9/7) o sistema de conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que funcionará no Fórum Heitor Morais Fleury, em Goiânia. Sua utilização é destinada,
O conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, defendeu, durante audiência na Câmara dos Deputados, que o Brasil precisa, com urgência, de nova legislação que trate de questões atinentes
senado.gov.brA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás rejeitou nesta quarta-feira (9/7), por unanimidade, questionamento apresentado pelo ex-senador Demóstenes Torres (foto) sobre a decisão que aceitou denúncia
ReproduçãoO ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) (foto) e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) foram condenados por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A 2ª Turma
O envio de relatório de inteligência ao Ministério Público Federal por parte de um delegado da Polícia Federal não pode ser considerado ato de improbidade administrativa quando o documento tem