A Polícia Federal recebeu, nesta terça-feira (1º/7), requisição do Ministério Público para abrir inquérito contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, representante do ex-presidente do PT, José Genoino. O pedido foi
Após o Supremo Tribunal Federal atender ao pedido para que José Dirceu possa trabalhar fora do presídio da Papuda durante o dia, na tarde desta terça-feira (1/07) a juíza Leila
Soluções de big data, quando aplicadas à prevenção de crimes, transformam em realidade aquilo que antes era ficção. O policiamento preditivo (predictive policing) é uma prática de segurança pública utilizada
O Anteprojeto de Lei de Execução Penal estabelece hipóteses em que o cumprimento da pena em liberdade será feito “sem vigilância direta”, tais como nas saídas temporárias, na prisão domiciliar
Por não ver configurado prejuízo à defesa dos réus, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou suspensão de processo de improbidade administrativa para retirada de provas
Em processo de reparação por danos morais, não se pode contestar a veracidade das provas já consideradas válidas na ação em que o agressor foi condenado pela Justiça. Foi este o raciocínio
O princípio da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente deve ser aplicado e implementado pelo Estado de modo a, além de garantir a referida tutela, não causar danos
Escritórios de advocacia têm inovado ao buscar profissionais fora da área para administrarem seus negócios. Até então, as bancas costumavam procurar especialistas em setores operacionais, como o financeiro. O novo
Deliberar sobre a manutenção ou proibição da pesca com rede anilhada em Santa Catarina depende da produção de provas, por causa da complexidade do problema, que envolve o direito dos
Portar ou possuir pouca quantidade de munição não tem o potencial lesivo necessário para caracterizar o crime tipificado no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Com este entendimento, a maioria dos integrantes