A empresa que oferece empréstimo consignado para seus funcionários não comete abuso se o serviço é facultativo e solicitado apenas por parte dos empregados. Com esse entendimento, a Justiça do
O Supremo Tribunal Federal vai discutir se entidades de classe podem suspender as inscrições de seus afiliados inadimplentes. O tribunal reconheceu a repercussão geral do assunto em seu Plenário Virtual
Pedido de desagravo feito por advogado à Ordem dos Advogados do Brasil em face de juiz que lhe ofendeu não configura crime contra a honra. O entendimento, do Tribunal de
O Conselho Nacional de Justiça não dispõe de competência para exercer o controle incidental ou concreto de constitucionalidade de atos de conteúdo normativo. Esse entendimento norteou a decisão do ministro
O cargo de comandante da Polícia Militar não atrai a responsabilidade por furto de objetos que estavam dentro de viatura. E se o juízo criminal entendeu que não houve o
Por conta de uma discussão no Fórum de Cuiabá, o corregedor-geral da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Viveiros, está sendo acusado de abuso de autoridade, constrangimento ilegal,
A revista a visitantes de presos deverá ser feita por meio de detectores de metais e aparelhos de raio-x. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (4/6) pela Comissão de Constituição,
Com 715,6 mil presos, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), do
O procurador-geral da República Rodrigo Janot defendeu, nesta quarta-feira (5/6), em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de determinar uma nova distribuição
A Justiça do Trabalho determinou na noite desta quarta-feira (4/6) que os metroviários de São Paulo operem com 100% da frota nos horários de pico e com 70% nas demais
