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A análise e a concessão de pedido de refúgio para estrangeiros no Brasil são de competência exclusiva do Poder Executivo. A autorização de permanência no país é feita com base
Gervásio Baptista/SCO/STF“A Constituição brasileira só não traz a pessoa amada em três dias, mas, fora isso, quase tudo está lá”, brincou o ministro Luís Roberto Barroso (foto) diante de uma
A legitimação do Ministério Público para defender, na Justiça, beneficiários do seguro DPVAT se baseia no artigo 127 da Constituição, devido ao interesse social em tutelar o conjunto de segurados
No próximo sábado (9/8), às 23h30, o programa Cartão de Visitas, do canal Record News, terá como tema os Anuários da Justiça — publicações que explicam o Judiciário brasileiro, com
TSEA transmissão ao vivo de julgamentos nos tribunais pode gerar superexposição dos juízes e transformar as sessões em espetáculos. "Precisamos continuar sendo meros servidores do Estado, e não artistas". A
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou proposta de emenda regimental que regulamenta a redistribuição de processos com julgamento já iniciado. A nova proposta, de autoria do
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli, diz que a grande novidade das eleições deste ano será a divulgação de quais empresas financiam os candidatos. Para
Wikimedia Commons“Estamos correndo o risco de criar cidadãos de segundo plano, ou de terceirizar a cidadania.” Quem avisa é Lenio Streck, advogado, professor e procurador de Justiça aposentado. Segundo ele,
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a descentralização das atribuições do controle externo da atividade policial. A decisão ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária,
Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União entraram em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (6/8). Os trabalhadores procuraram, nesta quinta-feira (7/8), representantes do Supremo Tribunal