O momento vivido com a pandemia do coronavírus é excepcional e trouxe para o campo jurídico a necessidade de estabelecer regras transitórias para garantia do funcionamento do país e da
Mudanças climáticas são as variações do clima ao longo do tempo, no que se refere aos efeitos do aquecimento global como as mudanças de temperatura, desregramento climático, tempestades tropicais intensas,
O governo federal voltou a alterar as regras de contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Desta vez, a Medida Provisória 936/2020 permitiu, entre outras coisas, a suspensão
A pandemia do Coronavírus consubstancia a maior crise sanitária do mundo nos últimos cem anos. Os seus efeitos devastadores, segundo os cientistas, especialistas e dados numéricos apurados, estão iniciando a
A Lei "Anticrime" (Lei 13.964/2019), a par das importantes inovações de ordem penal e processual penal que estabelece, impactou o regime jurídico repressivo dos atos de improbidade administrativa ao instituir
Demanda antiga dos representantes dos contribuintes, o fim do voto de qualidade foi aprovado no Congresso Nacional. A alteração está no artigo 29 da Medida Provisória 899, que aguarda sanção
Covid-19, a doença que se alastrou pelo mundo, fechando fronteiras, dominou o noticiário nacional, inclusive o jurídico. Por causa do coronavirus, tribunais suspenderam expedientes, prazos foram suspensos, escritórios alteraram sua
A legitimidade do Direito Penal se encontra condicionada a ocorrência de mínimo dano social e mínima violência estatal às vítimas e autores de fatos delitivos. Inspirado nessas premissas foi introduzido
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador em caso de danos ao trabalhador. A constitucionalidade dessa responsabilização
Minha tese é a de que o “fator Drauzio Varella” é o melhor exemplo do Brasil para demonstrar a necessidade do juiz das garantias. Para comprovar o que ora afirmo,