A proposta de emenda constitucional apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski representa uma inflexão relevante no tratamento constitucional da segurança pública no Brasil. Em linhas gerais, a PEC busca redesenhar a
Uma pesquisa nacional publicada em abril trouxe à tona uma constatação alarmante, mas já percebida por qualquer cidadão que transita pelas grandes cidades do país: a violência e o crime
A revista vexatória constitui uma prática filiada aos moldes de uma execução penal aerodinamizada. Execução penal aerodinâmica é o estilo de execução caracterizado pela aceleração punitiva dos hóspedes prisionais. Práticas
Em 2011, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu no parágrafo 239 do caso Gelman vs. Uruguai a competência de “qualquer autoridade pública” para realizar o controle de convencionalidade nacional
Um dos mais relevantes temas no debate das relações federativas na atualidade é a segurança pública. Há algum tempo defendo que assuntos como este, junto com outros como a cooperação
Por décadas, consolidou-se no imaginário jurídico e institucional brasileiro a ideia de que o policiamento ostensivo, caracterizado pela presença uniformizada, visível e preventiva, constituiria uma atribuição exclusiva das Polícias Militares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou quinta-feira passada (24/4) liminar concedida pelo ministro Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727, ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia
A Justiça criminal brasileira sofre com o uso excessivo e banalizante da prisão preventiva, sem seguir os critérios estabelecidos pelo Código de Processo Penal (CPP). A situação é mais agravante
Permitam-me, com o coração aberto e em nome da dignidade humana, compartilhar estas palavras. Que sirvam de apelo e de alerta —para que cessemos, de forma urgente, a violência desproporcional
Arquivo PMBC Este artigo visa a analisar a equivocada interpretação do parágrafo 8º, do artigo 144 da Constituição, exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar, em 20 de fevereiro
