Estudo feito pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa mostra que 78% dos presos em flagrante na capital paulista e encaminhados ao Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos,
No início deste ano, a classe da advocacia foi presenteada com a Lei 13.245, de 12 de janeiro de 2016, que altera o seu estatuto (Lei 8.906/94) e introduz novas prerrogativas aos
Quem se passa por policial não comete crime, uma vez que a conduta é diferente da de se atribuir falsa identidade — como tipifica o artigo 307 do Código Penal. Por isso, a
Por acusar um juiz de ser corrupto, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi condenado a dois anos e oito meses de prisão. A pena foi substituída pelo pagamento de 200
A partir da próxima terça-feira (10/5), o 30º Distrito Policial de São Paulo, no bairro do Tatuapé, oferecerá a primeira Sala do Advogado em uma delegacia paulistana. O espaço poderá ser usado
O Pleno do Supremo Tribunal Federal considerou constitucionais regras processuais que foram incluídas por medida provisória no Código de Processo Civil de 1973 e mantidas na nova edição. Entre elas, a
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou na manhã desta quinta-feira (5/5) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Dez anos depois de uma onda de mortes provocada em São Paulo por policiais e grupos de extermínio, em resposta a ataques orquestrados pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
A composição dos quadros da Polícia Militar deve levar em consideração fatores de toda ordem, inclusive a índole dos candidatos. Foi o que concluiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal
