As ordens de emissão policial estão incluídas entre as atividades de investigação da polícia e, portanto, estão abrangidas pelo controle externo do Ministério Público. Com esse entendimento, a 2ª Turma
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta sexta-feira (8/4) Habeas Corpus que pedia a libertação do empresário Ronan Maria Pinto, preso durante a 27ª fase da operação "lava jato".
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nessa quinta-feira (7/4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki que decrete o sigilo e posterior destruição das conversas
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412, que dá autonomia financeira e funcional para a Polícia Federal, vai acabar com o garantismo nas investigações, na opinião de Luís
O interesse das autoridades brasileiras pela Suíça aumenta a cada dia. A bola da vez é o ex-delegado federal e ex-deputado Protógenes Queiroz, que pediu asilo ao país europeu afirmando
Uma disputa importante para as finanças de muitos municípios foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana. A 2ª Turma negou um pedido do município de Tubarão contra decisão do
O fato de um investigado ser réu em diversas ações penais e já ter sido condenado por ter cometido delito de forma semelhante à que lhe é imputada no caso
Alguns argumentos acerca do indiciamento já foram trazidos na Coluna Academia de Polícia, nos artigos que tratam da fundamentação do ato e sobre seus efeitos. Recentemente, o tema voltou à
SpaccaEm vigor desde o dia 17 de março, a Lei Federal 13.260, de 16/3/2016, disciplinou o terrorismo, tratou de disposições investigatórias e alterou as leis 7.960/89 e 12.850/2013. A lei
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ajuizou nesta segunda-feira (4/4) uma reclamação contra o seu indiciamento pela Polícia Federal por recebimento de dinheiro da Petrobras para sua campanha em 2010. De
