Falsificar assinatura em procuração será conduta materialmente atípica se não produzir lesão à Justiça nem ameaçar a fé pública, apesar da previsão expressa no artigo 298, caput, do Código Penal. Por

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A operação “lava jato” passou a investigar a participação da empreiteira Odebrecht em reforma de sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares.

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SpaccaEm 1931, o consultor-geral da República respondeu a consulta que lhe fora encaminhada pelo chefe de polícia no Distrito Federal, com referência a requerimentos que havia, nos quais se pedia

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, entidade que congrega os promotores e procuradores gaúchos, reagiu nesta quarta-feira (27/1), por meio de nota, à ação ajuizada pelo empresário Elissandro