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Juiz e promotores de Justiça que combinam a ocultação de provas violam os princípios da paridade de armas, da imparcialidade do juiz e do devido processo legal. Com esse fundamento,
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, havendo dano causado por agente público no exercício de suas funções, deve-se conceder ao lesado a possibilidade de ajuizar ação diretamente contra
A Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (27/1) em São Paulo e Santa Catarina, por conta da operação
A importação de pequenas quantidades de semente de maconha e a falta de preocupação em escondê-las são indícios suficientes de que o produto é para consumo pessoal. Assim entendeu o
SpaccaNão só o processo penal como a própria investigação preliminar pode ser estudada a partir da teoria dos jogos (conforme, por todos, Alexandre Morais da Rosa[1]). A importância desse tipo
É indiscutível que o inquérito policial é um procedimento conduzido exclusivamente por Delegado de Polícia de carreira (artigo 2º, parágrafo 1º, da lei 12.830/2013), salvo nos casos de crimes militares,
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça tem 404 procedimentos que investigam magistrados em todo o país. Do total, 11 deles têm como alvo ministros de tribunais superiores, como o
As omissões e alterações nas transcrições de depoimentos na operação "lava jato" ganharam destaque nesta semana. A defesa de Marcelo Odebrecht apontou que, no termo da delação de Paulo Roberto Costa, ficou
A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que "há coisas que não acha corretas" na operação "lava jato", como os vazamentos de trechos das delações
A prática de alterar ou omitir trechos na hora de transcrever os depoimentos de colaboradores parece ser recorrente na operação "lava jato". Além das diferenças apontadas no depoimento de Paulo