O ex-ministro José Dirceu não poderá assistir aos depoimentos dos delatores da operação “lava jato”. O pedido feito por sua defesa foi negado pelo juiz federal Sergio Moro. Dirceu é
Embora o Ministério Público tenha a prerrogativa exclusiva de propor a suspensão condicional do processo, o juiz pode modificar ou excluir alguma cláusula, considerando a situação concreta, a fim de
A Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff cobrando ações efetivas voltada à contenção dos índices de criminalidade. Segundo a entidade o crescimento da violência
SpaccaA recente alteração promovida no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) pela Lei 13.245/2016 trouxe novidades legais, muitas das quais já contempladas em decisões judiciais por aplicação e extensão do princípio constitucional
A presença não autorizada de agentes policiais em lugar privado, sem mandado judicial específico ou flagrante plenamente demonstrado, afronta o artigo 5º, inciso XI, da Constituição, que protege a inviolabilidade do
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$ 16,9 bilhões de
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse que o manifesto escrito pelos advogados contra a operação “lava-jato” enseja reflexão. Segundo ele, o Brasil precisa buscar correção de rumos,
A União dever pagar R$ 2 mil de danos morais a dois detentos agredidos durante revista na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional
A Lei 13.245, publicada em 13 de janeiro de 2016, representa, verdadeiramente, a busca por um processo e procedimento mais justo, mais transparente. Enfim, cuida-se de tentar, aos poucos, transformar
Causou alvoroço o advento da Lei 13.245/16, que alterou o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) para estabelecer balizas sobre a atuação do causídico
