Os juristas Oscar Vilhena, Ives Gandra da Silva Martins e Leandro Mello Frota entendem que a presidente Dilma Rouseff cometeu crime de responsabilidade com as pedaladas fiscais. Segundo eles, a
Os executivos das empreiteiras Galvão Engenharia, OAS, Coesa e Barbosa Mello ganharam liberdade três dias após serem presos por determinação da Justiça Federal em Pernambuco. Eles foram presos na presos
SpaccaRecentemente, a vetusta polêmica de lavratura de termo circunstanciado (TC) pela Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal veio à tona, com a apresentação do Projeto de Lei do Senado 395/2005[1]
No que foi considerado uma “vitória significativa para o devido processo e ao direito de propriedade”, o Tribunal Superior de Iowa, nos Estados Unidos, decidiu colocar um fim a um
Só há dano moral se houve ataque a honra, dignidade ou reputação capaz de gerar intenso sofrimento. As situações que causam mero aborrecimento, mágoa ou irritação não são passíveis de
O artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, define a responsabilidade civil objetiva do estado tendo como fundamento a teoria do risco administrativo, segundo a qual a administração pública deve indenizar os
O processo que bloqueou o WhatsApp por 48 horas investiga um homem que foi preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou ação, no Supremo Tribunal Federal, pedindo que a corte declare a constitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 13.064/2014, que mudou a
Devido à confissão do pecuarista José Carlos Costa Marques Bumlai de que o empréstimo de R$ 12 milhões que tomou do Banco Schahin em 2004 era fraudulento e tinha por
A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (15/12) mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em
