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Ao menos 473 supostos casos de tortura e outros tipos de violência policial foram relatados em cinco capitais do país por pessoas autuadas em flagrante e ouvidas nas chamadas audiências
“Não sou a favor de assassinatos, mas, no conflito entre polícia e bandido, quem tem que morrer é o bandido”, afirma a assistente social Sandra, com lágrimas no rosto e
Em discurso durante o congresso da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert), a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que todos devem defender a o direito ao contraditório e a imparcialidade nos
O Mandado de Segurança só é cabível contra ato judicial em situação excepcional, na qual fique evidenciada decisão “teratológica” e possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Por não
A data da votação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União deverá ser mantida para esta quarta-feira (7/10), às 17h, e dificilmente o TCU
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou a reintegração de candidato considerado inapto por ter cáries ao concurso para provimento de
SpaccaApós a transição do regime militar para o democrático ocorrida politicamente no Brasil em 1985 e formalmente pela Constituição de 1988, os órgãos que compõem o sistema penal, responsáveis pela
A juíza Laurie White, ex-promotora e ex-advogada criminalista, de tanto frequentar prisões, descobriu que os melhores agentes de transformação de presos em pessoas prontas para reingressar na sociedade são aqueles
A Polícia Federal acusa um dos advogados da Odebrecht na operação “lava jato”, Augusto de Arruda Botelho, que é presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, de ter comprado
Declarar valor menor do que o depositado em envelope de caixa eletrônico não tem relevância penal se deixa de produzir os efeitos desejados. Assim, a conduta não pode ser tipificada