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A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ao negar Habeas Corpus,

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (1/10) 40 mandados de busca e apreensão em diferentes estados. As buscas fazem parte da operação que investiga transações financeiras supostamente ilegais na

Quem for preso na Inglaterra e no País de Gales terá de parar de fumar. O governo britânico decidiu banir o fumo dos presídios a partir do ano que vem.

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Atitudes excessivamente truculentas de policiais, ainda mais em situações que podem ser resolvidas por meio de diálogo, geram indenização por dano moral. O entendimento é da 1ª Vara da Fazenda

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Embora tenha diversos princípios em comum com o Direito Penal, o Direito Tributário trata os infratores de forma mais rígida do que aquele ramo. Essa é a opinião de Luiz

Os irmãos Said e Mohamed Bouyid vão receber 5 mil euros de indenização (R$ 23 mil), cada um, por terem recebido um tapa na cara de policiais na Bélgica. A