A população carcerária no estado de São Paulo aumentou de 170 mil para 226,5 mil detentos nos últimos quatro anos, de acordo com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Lourival
Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, entre os dias 24 de fevereiro e 31 de agosto deste ano, 277 presos em flagrante foram torturados ou agredidos
A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta segunda-feira (21/9) o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho em Florianópolis. A medida faz parte da 19ª fase da operação “lava jato”,
O jornal O Estado de S. Paulo relata que surgiu num almoço de ex-alunos da Faculdade de Direito da USP o novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), liderado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que autorizava a participação de oito policiais militares em curso de
A sociedade brasileira tem muito a comemorar com a recente aprovação do Projeto de Lei 554/2011, que introduz no Código de Processo Penal brasileiro a audiência de custódia, pelo Senado,
Tendo participado como amicus curiae do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal definiu como inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas, a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio
A Receita Federal pode cobrar juros sobre multas de mora e de ofício dispensadas na modalidade de pagamento à vista do Refis da Crise. A decisão, por unanimidade, é da
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (16/9), a Proposta de Emenda à Constituição 33/2014 que transforma a segurança pública em obrigação de competência comum entre União, estados, e municípios. Agora
A repercussão geral de recurso contra a cobrança do adicional de 10% da multa do FGTS foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, mas a corte ainda não definiu quando analisará o
