Mesmo com o pedido do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para que o julgamento sobre a proibição do financiamento eleitoral por empresas fosse adiado, o presidente da corte,
Devido a depoimentos de delatores e a provas documentais de “pagamentos sub-reptícios” feitos pelo lobista Milton Pascowitch, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (15/9)
A validade de uma arbitragem homologada em Nova York será decidida pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (16/9). O processo trata de uma indenização de US$ 100 milhões à
SpaccaA presidência do inquérito policial está centralizada na figura do delegado de polícia, cujo modelo se consolidou com a Constituição Federal de 1988, fortalecido pela Lei 12.830/13. Com base nesse
No procedimento comum traçado pelo novo Código de Processo Civil, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz deverá designar audiência
Policial que tem seu nome e local de trabalho expostos em reportagem jornalística deve receber dano moral. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Levantamento com os 11 principais colaboradores da operação "lava jato" mostra que eles ficaram, em média, três meses presos antes de decidirem aceitar o acordo de delação premiada. Nesta semana, o
O governo entregou nesta sexta-feira (11/9) ao Tribunal de Contas da União mais mil páginas de defesa no processo sobre supostas irregularidades nas contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Um
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a dissolução de grupos de nove grupos de empresas do setor metroferroviário envolvidos no esquema de combinação de preços em licitações
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu, na última terça-feira (8/9), a Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida contra a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), que governou o Rio Grande
