A Defensoria Pública do Espírito Santo quer ser amiga do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5296, movida pela Presidência da República contra a Emenda Constitucional

A advogada Beatriz Catta Preta não precisa dar satisfações à Câmara dos Deputados sobre o que disse ao Jornal Nacional, da TV Globo. Em entrevista, ela contou que, depois que

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A iniciativa para legislar sobre a escolha do diretor-geral da Polícia Civil é do governador do estado, não da Assembleia Legislativa. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional

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Várias empresas obtiveram liminares favoráveis para não recolher o percentual de 4,65% para o primeiro pagamento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras, marcado para o dia 25 de agosto.

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Um delegado e um agente da Polícia Federal foram denunciados criminalmente por terem apontado a existência de grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef, preso na operação "lava jato", e vícios na