A Certidão de Distribuição Criminal de segundo grau certifica, apenas, a existência de processos judiciais distribuídos contra determinada pessoa, sem fazer outra anotação ou mesmo juízo de valor. Deste modo,
O pedido de suspensão da acareação entre Renato Duque e Pedro Barusco na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi negado nesta sexta-feira (3/7) pelo presidente do Supremo Tribunal
O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região durante as férias do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, negou ontem (2/7) o pedido de Habeas Corpus
O ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal José Alberto de Freitas Iegas afirmou nesta quinta-feira (2/7), em depoimento à CPI da Petrobras, que agentes federais instalaram escuta ambiental sem autorização
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2/7), a 15ª Fase da operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Nesta fase foi preso o ex-diretor da área Internacional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (1º/7) a minuta de resolução que prevê que a digitalização de inquéritos policiais fique a cargo da corte paulista
O plenário da Câmara aprovou projeto que estende até 31 de janeiro de 2016 o prazo para a aplicação do novo indexador de correção das dívidas de estados e municípios. O
A Justiça Federal do Paraná deve garantir a executivos da OAS o acesso aos registros de áudio e vídeo de delações premiadas feitas na operação “lava jato”, que investiga corrupção na
A defesa do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino de Alencar entrou com um pedido de liberdade em que ataca o juiz federal Sergio Moro. Na peça, os advogados dizem que Moro mudou
O fato de Marcelo Odebrecht ser presidente da Holding Odebrecht é indício de que ele sabia dos fatos ilícitos que vinham ocorrendo na empresa. Com esse entendimento, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da
