O limite à liberdade de informação é o direito à intimidade e à imagem. Assim, jornal que imputa crimes inexistentes a alguém tem obrigação de indenizar pois, ao deixar de apurar os
Contra uma sobrecarga no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes defende que o início da vigência do novo Código de Processo Civil seja adiado em até cinco anos. O
O governo desenha uma proposta para aumentar a cobrança do imposto estadual sobre heranças e doações — e partilhar a receita com União e municípios, reservando a maior fatia para
Um dia após as prisões dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que seria “descabido” impedir a participação das empresas em
O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de
A Polícia Federal passou por um impasse até a noite desta sexta-feira (19/6) ao cumprir mandado de busca e apreensão envolvendo três advogados na operação “lava jato”. Os agentes chegaram
A Procuradoria-Geral da República engrossou o movimento contra a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O procurador-geral Rodrigo Janot ajuizou nesta semana uma
Ao determinar a prisão preventiva dos presidentes das principais empreiteiras do país, o juiz federal Sergio Fernando Moro aplicou uma espécie de versão brasileira da teoria do domínio do fato para explicar
Com uma lista de reivindicações, prefeitos de mais de 40 municípios pediram nessa quarta-feira (17/6) aos presidentes da Câmara e do Senado a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional que
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal limitou a 20% a multa que pode ser aplicada pelo Fisco em caso de atraso injustificado no pagamento de tributo. Para os ministros, uma
