Coordenador das investigações na “lava jato”, o delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo afirmou que o Poder Judiciário adota uma interpretação “extensiva” das garantias dos réus no processo criminal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/5), em primeiro turno, o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, em artigo que faz parte da proposta

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definiu que julgadores do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Sul podem advogar e não precisam

A sentença que encaminha réu para ser julgado pelo tribunal de júri pelo crime de homicídio qualificado, sem fazer referência ao fato que gerou as qualificadoras, deve ser ser considerada

Foi “com perplexidade” que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro recebeu a sentença do juiz Flavio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal daquele estado, que absolveu os integrantes

A nova lei de arbitragem, que deve passar pela sanção presidencial nesta quarta-feira (27/5), amplia os casos em que divergências podem ser resolvidas em uma câmara arbitral. O instrumento poderá

Ser denunciado  por um crime e acabar condenado por outro ofende o princípio da correlação, ensejando a absolvição do acusado. Esta questão técnico-processual levou a 6ª Câmara Criminal do Tribunal

Em movimento inédito, 550 juízes do Rio de Janeiro assinaram manifesto pedindo direito a voto para eleger o presidente do Tribunal de Justiça. Hoje quem escolhe são só os desembargadores.

O Judiciário do Espírito Santo começou a promover nesta sexta-feira (22/5) as chamadas audiências de custódia, que fixam prazo de 24 horas para juízes ouvirem presos em flagrante. O modelo

A obrigação de depositar antecipadamente R$ 6,9 milhões no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), enquanto se discute a validade de multa administrativa, é motivo o suficiente para amparar a concessão da