Reserva de vagas para cotistas só vale depois do fim do concurso e não a cada etapa do certame. Por essa razão, a 16ª Vara Federal do Distrito Federal derrubou liminar
É inadmissível a censura estatal, “inclusive aquela imposta pelo Poder Judiciário” à liberdade de expressão. O entendimento, já firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a medida provisória que endurecia as regras para o pagamento do abono salarial aos trabalhadores, proposta do próprio governo. Parte do ajuste fiscal, a
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a 13ª fase da operação “lava jato” em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. São seis mandados judiciais, sendo quatro
A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que impede integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de advogar repercutiu mal entre tributaristas. Em meio a
O Ministério Público Federal não pode atuar como corregedor de Polícia Federal. O puxão de orelha foi dado pelo juiz Flavio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
O governo se mobilizou para garantir a aprovação da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal e usar essa vitória para enfraquecer o presidente do Senado,
O governo dá início nesta semana à maior reforma de suas leis sobre migração e tratamento aos estrangeiros desde o fim da ditadura militar. Um texto costurado pela Secretaria Nacional
A possibilidade de o Congresso alterar as regras para nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a duração de seus mandatos levou integrantes da corte a conversar com deputados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vai propor uma restrição à atuação de advogados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Atualmente os advogados podem se
