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O aposentado condenado em Ação Penal não pode ter sua aposentadoria cassada com fundamento no artigo 92, inciso I, do Código Penal, mesmo que a sua aposentadoria tenha ocorrido no
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Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, abriu nova frente de luta. Propôs uma ação ordinária contra Fernando Fernandes, seu ex-advogado. O contrato assinado com o grande escritório carioca, que Costa pretende
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (5/2), a nova fase da operação “lava jato”. A ação começou durante a madrugada em quatro estados brasileiros — São Paulo, Rio de
Por considerar que pode ter havido erro Judiciário, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a soltura de um homem que estava preso desde 2009, após ser condenado por latrocínio.
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A tipificação do delito de injúria diz respeito à chamada honra subjetiva; ou seja, ao conceito, em sentido amplo, que o ofendido tem de si mesmo, com a imputação de
O Supremo Tribunal Federal pressiona o governo Dilma Rousseff para que indique o substituto para a vaga de Joaquim Barbosa. Um dos nomes que ganharam força nas últimas semanas é o
