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Se alguém é condenado por tortura e tem o mandado de prisão expedido pela primeira instância, e se não há situação de risco ao preso que justifique uma liminar, não cabe pedido
Apesar de não haver um racionamento de água oficialmente instituído, moradores do estado de São Paulo tem conseguido na Justiça garantir o abastecimento de água sem interrupções. Os juízes, além de
A pronúncia criminal é mero juízo de admissibilidade da acusação. Ou seja, o juiz deve analisar apenas se há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação no
O advogado criminalista Alberto Toron revelou que dirigentes de uma empreiteira, cujo nome mantém em segredo, guardam um e-mail para provar que foram vítimas de coação feita por “funcionário graduado”
Após permanecerem 69 dias presas preventivamente, foram soltas pela Justiça Federal quatro pessoas investigadas por supostamente participar de um esquema de corrupção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), consistente
Depois de quase 30 anos do fim da ditadura militar brasileira (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, com dois
Quem fornece dados inverídicos à Justiça, gerando nulidade processual, não tem direito à indenização por danos morais ou materiais. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
A acusação feita pelo vice- presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, reforça uma estratégia já adotada por outros implicados nas investigações: caracterizar o esquema de corrupção na Petrobras como
ReproduçãoAssim como aconteceu no acordo de colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef (foto) também abriu mão de seu direito defesa ao assinar o
Para a OAS, o juiz federal Sergio Fernando Moro não poderia ser o titular da operação “lava jato”. Segundo documentos apresentados à Justiça pela defesa dos executivos da empresa, Moro