Pesquisar
Civil que publica fotos na internet com fardamento militar para se passar por integrante das Forças Armadas é claramente considerado crime militar por desrespeitar o artigo 172 do Código Penal
A Polícia na Inglaterra vai ficar mais poderosa. O governo do Reino Unido anunciou nesta semana planos para dar aos policiais autonomia para aplicar penas alternativas em crimes menos graves
A Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu a primeira sentença do país favorável à abertura das sessões de julgamentos nas delegacias da Receita Federal. A decisão permite que contribuintes
O inquérito policial contra dois advogados que estavam na manifestação de 1° de julho, na região da Praça Roosevelt, em São Paulo, foi arquivado. A decisão do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior
No Supremo Tribunal Federal, apenas três processos em tramitação representam impacto de cerca de R$ 374 bilhões para o governo federal, segundo cálculo do jornal Valor Econômico com base em
Apesar de a Constituição deixar clara a separação das funções da Polícia Militar — responsável pelas ações ostensivas de segurança — e da Polícia Civil — responsável pelas investigações —, dados
A progressão de regime de cumprimento de pena só deve ser concedida se beneficiar a ressocialização do preso e não comprometer a segurança da sociedade. Isso implica que um condenado por
Por entender que houve omissão do Estado, que não cumpriu com o dever de zelar pela segurança de seu agente no cumprimento de  serviço potencialmente perigoso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de
O Habeas Corpus não é o meio jurídico adequado para examinar questões relativas à recondução de servidor público ao cargo. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
A notícia de que o atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado com o fim da disputa eleitoral, permite que servidores escalados para