A proposta da presidente Dilma Rousseff de fazer um plebiscito para a reforma política já enfrenta resistências da oposição e de partidos da base aliada, especialmente o PMDB. Nesta segunda-feira
O Estado responde objetivamente pelo descumprimento de ordem judicial, a teor do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Logo, a falta de agir é causa direta
A Suprema Corte dos EUA aceitou, nesta semana, decidir se a Polícia pode inspecionar registros de hóspedes em hotéis e motéis em suas investigações, sem mandado judicial. É mais um
A Justiça Federal suspendeu uma liminar que impedia o acesso da Comissão Nacional da Verdade (CNV) à folha de alterações — registro interno de atividades diárias dos militares — do
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a Instrução Normativa 19, editada em 2011 pela prefeitura da capital, que impedia a emissão de notas eletrônicas
Policiais federais têm o direto de cobrar reajustes salariais e melhorias na estrutura da instituição, desde que não provoquem problemas no serviço público essencial que prestam. Com esse entendimento, a
Antonio Cruz/ABrA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado Protógenes Queiroz a 2 anos e 6 meses de prisão por violação de sigilo funcional qualificada. A decisão, unânime,
O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou, nesta segunda-feira (20/10), por aclamação, opinião favorável à proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, de reforma do Código de Processo
A defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa solicitou ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o andamento das investigações e processos relacionados à operação lava-jato que tramitam na Justiça
O Distrito Federal deverá indenizr uma mãe cujo filho foi enterrado como indigente, apesar de estar com os documentos civis no bolso da calça. Segundo decisão da 5ª Turma Cível
