Preenchidos os requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — trabalho prestado de forma pessoal, não eventual, subordinado e remunerado —, é legítimo o reconhecimento de relação de
Antonio Cruz/ABrO Superior Tribunal de Justiça garantiu ao banqueiro Daniel Dantas (foto) acesso limitado aos autos do processo administrativo disciplinar instaurado contra o delegado da Polícia Federal, hoje deputado federal, Protógenes Pinheiro
A imposição de medidas cautelares exige fundamentação concreta e individualizada que justifique a medida. Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para
De volta a seus afazeres, após o recesso entre os anos judiciais, a Suprema Corte dos EUA fez nesta segunda-feira (6/10) a primeira audiência de um processo no qual decidirá
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilson Langaro Dipp, mentor da criação das varas especializadas em julgar crimes financeiros e lavagem de dinheiro, diz que a Operação
Enquanto o país se prepara para a disputa do segundo turno na corrida presidencial, delegados federais promovem uma espécie de eleição paralela para indicar quem deve comandar a Polícia Federal
De abril a setembro deste ano, o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça, recebeu 4 milhões de acessos por meio do Sistema Nacional de Informações de
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou seis dos oito acusados de atos de improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação. Entre os réus, estão antigos ocupantes dos
Recentemente, promotores de Novo México, nos EUA, retiraram as acusações de “estupro por gangue” contra dois estudantes universitários, quando a defesa apresentou um vídeo do suposto sexo não consentido. O vídeo
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal autorizou nesta quinta-feira (2/10) o corte de salários de servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. A decisão representa uma
