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A Lei 14.550/23, publicada em 19 de abril, alterou parcialmente a Lei 11.340/06, expressamente no que concerne às medidas protetivas de urgência. Contudo, a nosso ver, o mote principal da
Na atual realidade brasileira estamos vivendo um momento de grande movimento de pessoas oriundas de locais diversos nas carreiras públicas. Não que isto fosse inexistente no passado. Sempre houve procura
No âmbito atual, a Lei nº 7.210/84, nominada de Lei de Execuções Penais, lida com importantes desafios, dentre os quais se destaca a falibilidade do sistema progressivo de cumprimento da
O telefone toca às 5h da manhã. Do outro lado da linha, um delegado da Polícia Federal informa ao responsável pela Comissão de Prerrogativas da Seccional que se faz necessário
O interrogatório é, essencialmente, um meio de defesa. Por meio dele, o sujeito atua pessoalmente, defendendo a si mesmo como indivíduo singular, fazendo valer seu critério individual e seu interesse
A investigação criminal no Brasil, desde a Constituição de 1988, tem ganhado cada vez mais importância, em especial por se traduzir como uma garantia do cidadão contra imputações criminais infundadas.
Os homicídios são, indubitavelmente, os crimes mais julgados pelo Tribunal do Júri. Em que pese estejamos diante de delitos que deixam vestígios, costumeiramente há um incipiente acervo de documentos ou
Em outubro de 2019, repercutíamos em artigo àquela que marcou negativamente o cenário das chamadas "grandes operações policiais" em Santa Catarina, a malfadada operação alcatraz. DivulgaçãoLuís Carlos Cancellier de Olivo (1957-2017)
Os recentes ataques a escolas em diferentes partes do país têm gerado preocupação entre pais, responsáveis e professores, mas, também alertaram o Ministério da Justiça, motivando-o a combater a disseminação
Nos últimos dias retornou à página de Política dos jornais a questão das invasões de propriedades rurais, capitaneadas pelo MST (Movimento dos Sem Terra). A sensação inicial é que isso