O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou todos os pedidos de Habeas Corpus e de relaxamento da prisão temporária dos 17 manifestantes detidos no último sábado por suposto
Quinze jornalistas ficaram feridos durante a cobertura do protesto contra a Copa do Mundo, neste domingo (13/7), no Rio de Janeiro, segundo nota divulgado nesta segunda pelo sindicato da categoria
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta sexta-feira (11/7), pedido de Habeas Corpus para o britânico Raymond Whelan, diretor da empresa Match. Ele teve
Com o propósito de reinserir os egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade, os órgãos que integram o Movimento Ação Integrada pela Liberdade e Dignidade no Trabalho capacitarão
O envio de relatório de inteligência ao Ministério Público Federal por parte de um delegado da Polícia Federal não pode ser considerado ato de improbidade administrativa quando o documento tem
* Artigo publicado originalmente no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), edição de maio. Há diversos casos em que um motorista embriagado, em alta velocidade, provoca a morte
O exercício do direito de informação sobre tema de interesse público que se limita objetivamente a fatos objeto de apuração criminal não causa ofensa e nem gera direito à indenização.
O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente pedido de Habeas Corpus impetrado pelo manifestante Rafael Marques Lusvarghi, preso em flagrante no dia 23 de junho, após ato contra os gastos
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a Convenção Interamerica de Direitos Humanos foi recepcionada com status de supralegalidade — o pacto foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto
A autoria do delito de contrabando ou descaminho pode ser imputada ao motorista que transporta irregularmente as mercadorias se ele tiver consciência da ilicitude de sua conduta. Com este entendimento,
