A inexistência de “fundamento relevante” fez o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negar pedido do Ministério Público Federal para que fosse mantida a prisão de Marco Prisco Caldas

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna crime a discriminação de pessoas que têm HIV. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão. A Lei 12.984/2014 entrou

O desembargador federal José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu anular a sentença de um caso em que a Defensoria Pública da União em São Paulo defendia uma

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, propõe redução drástica nos poderes do plenário da corte como forma de acelerar os julgamentos. Para ele, só casos com repercussão

A competência judicial em matéria de Habeas Corpus se define pela natureza da autoridade impetrada. Além disso, quando se trata de crime de ação penal pública, a intervenção de terceiros

O programa “Segurança sem Violência”, criado depois de uma série de crimes dentro do presídio maranhense de Pedrinhas, divulgou compromissos que autoridades de diversas pastas e órgãos deverão cumprir até

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou improcedente pedido apresentado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para que a corte declare nulos

Com a tese de que a atuação do Poder Público deve ser transparente, o juiz responsável por acompanhar investigações decorrentes da operação ararath decidiu derrubar o sigilo judicial do caso.

A polícia só pode fazer busca e apreensão em residências com mandado judicial. A regra não pode ser quebrada nem mesmo se o dono da casa autorizar a entrada dos

A Constituição Federal e a de Pernambuco proíbem os militares de entrarem em greve. Assim, a 3ª Vara de Justiça do estado condenou nesta segunda-feira (26/5) duas associações que reúnem