Pesquisar
O preso pode executar trabalho externo em sua própria empresa, desde que devidamente regulamentado e fiscalizado. O entendimento levou a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande
O governo do estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Segurança Pública terão de providenciar a publicação semestral da taxa de elucidação de crimes no Rio de Janeiro. Decisão da
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma regra para as eleições deste ano que tem o objetivo de acabar com as chamadas "doações ocultas", dinheiro repassado aos candidatos sem que seja
Tal como a Igreja e a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil participou da Marcha Com Deus pela Liberdade, o grande movimento de massas contra o governo de João
Um artigo previsto no anteprojeto de alteração do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, colocado em consulta pública no início do mês, quer flexibilizar o
O que estavam fazendo no dia 31 de março de 1964 os advogados do Brasil? E os juízes? E os promotores de Justiça e procuradores da República? Passados 50 anos do
A Constituição Federal estabelece, no inciso X do parágrafo 3º do artigo 142, os critérios de ingresso nas Forças Armadas. O limite de idade é um deles. Contudo, o comando
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio contra a atuação da Polícia Militar em relação ao advogado Carlos Augusto Araújo, que integra
Há necessidade de melhoria nas unidades para jovens que cumprem medidas socioeducativas em todos os estados brasileiros, de acordo com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a emitir pela internet o atestado de pena, permitindo que parentes e advogados de presos consigam o documento que, muitas vezes, era