A Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), determinou uma série de medidas cautelares no Presídio Central de Porto Alegre, maior unidade prisional do

Certa vez ouvi ou li que uma sociedade pode ser conhecida pelo modo que trata seus professores e policiais. Para mim, nada é mais verdadeiro. Para além dos problemas mais

Apenado que é flagrado com telefone celular em revista de retorno ao presídio não comete falta grave se não for provada a intenção de levá-lo consigo para a prisão. Com

A presidente Dilma Rousseff manteve a tradição e publicou, em edição extra de 24 de dezembro do Diário Oficial da União, o decreto 8.172, concedendo o indulto de Natal a

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal para questionar norma que dispõe sobre o porte de arma dos agentes

A Lei de Execução Penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. No

A Corte Europeia de Direitos Humanos reafirmou a máxima da Justiça num país democrático ao condenar a Bulgária por decretar sigilo em um processo administrativo. A transparência é regra. Sigilo,

A existência de indícios de autoria de crime e o cumprimento de parâmetros legais justificam a prisão preventiva e tornam incabível a necessidade de reparação ao acusado, mesmo se ele for

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar apresentado por um homem preso preventivamente sob a suspeita de praticar crimes de usura, extorsão e formação

Novamente volta ao debate a reforma do Código Penal. Com incomuns pressa e rapidez pretendeu-se a votação do novo Código. Incomum foi também todo o desenrolar do processo legislativo. Incomum