É nula a condenação criminal de menor na Justiça Comum, pois fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, configurando manifesto erro judiciário passível de reparação. O entendimento é do
Representantes da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Polícia Militar reuniram-se nesta terça-feira (12/11), em Goiânia, em busca de soluções contra as brigas
O Poder Judiciário da Rússia é moldado para punir. Absolvições ainda são vistas como uma falha da Justiça. Penas brandas dificilmente são aceitas pelo Ministério Público. A Polícia ainda tortura
A partir de 7 de janeiro de 2014, os presos do estado do Rio de Janeiro somente poderão comparecer nos fóruns estaduais em caso de audiências. Os atos de citação,
O grupo de trabalho criado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para discutir o monitoramento eletrônico de detentos durante a fase processual, como previsto no artigo 319, inciso
A Receita Federal está vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a complexa e bilionária discussão sobre preço de transferência — regras aplicadas em importações ou exportações para evitar
Pilar na luta contra a corrupção, a cooperação internacional está sendo bem explorada pelo governo, que nos últimos anos assinou mais de 15 acordos bilaterais e aderiu a convenções como
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo manifestou apoio à proposta que torna o advogado indispensável durante o inquérito policial. Ele encontrou-se com o presidente do Conselho Federal da Ordem
A Corte Superior da Inglaterra reconheceu, nesta quarta-feira (6/11), um direito que vem constantemente sendo negado aos suspeitos de terrorismo no país. O tribunal decidiu que o suspeito tem direito
