Por maioria de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve a demissão de uma ex-policial federal que buscava a anulação do ato administrativo que a demitiu, por
O detento recapturado após fuga não pode ser penalizado sumariamente com a diminuição ou perda de benefícios previstos na Lei de Execução Penal sem antes responder a um processo administrativo
Os autos da operação satiagraha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal de São Paulo, deverão ser enviados a Brasília, para ficar em poder do Supremo Tribunal Federal, e não mais
A jornalista Cláudia Trevisan, correspondente em Washington do jornal O Estado de S. Paulo, foi detida na Universidade de Yale, uma das mais respeitadas dos Estados Unidos, enquanto tentava cobrir
Todo ato de violência gera indignação nas pessoas. Buscar suas causas, analisar a ação de todos os lados envolvidos e dirimir consequências são tarefas do Estado e da própria sociedade
Os profissionais do Direito estão fazendo falta nas delegacias da Polícia Federal. A carência de profissionais da área nas carreiras de apoio é sentida por 63,49% dos delegados da PF.
O Ministério da Justiça abriu, no último dia 17, prazo para que os estados e o Distrito Federal apresentem propostas de fortalecimento das atividades de perícia criminal. Ao todo, até
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.776/13, que regulamenta a investigação e define as atribuições da polícia e do Ministério Público. O projeto é apontado como alternativa à
Agente público que comete excessos e abusos na instauração de Inquérito Policial fere direitos de personalidade do investigado, dando causa à reparação moral por parte do estado. Com esta linha
Não se pode, a pretexto de combater conteúdos ilícitos na web, impedir o direito de acesso à informação. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que
