Pessoas que perderem disputas na Justiça com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a revisão ou obtenção de benefícios previdenciários, devem devolver os valores concedidos por decisões provisórias

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em pedido de Habeas Corpus feito pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de presos nos pavilhões de medida

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pessoa que comprar imóvel direto de uma construtora, e no meio do caminho perder a capacidade financeira de saldar o negócio, pode

A Vara Judicial de Estância Velha, na região metropolitana de Porto Alegre, pronunciou criminalmente quatro pessoas por envolvimento no atentado ao jornalista Mauri Martinelli, em 2006. Com a decisão, tomada

Passou quase em branco, dias atrás, notícia de que o Ministério Público do Estado de São Paulo, por ato do procurador-geral de Justiça, instituiu convênio com a Polícia Militar, no

A Presidência da Câmara dos Deputados informou, em nota, que irá solicitar "urgente decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal" sobre o mérito da decisão do ministro Luís Roberto Barroso,

O caminho para a legalização da maconha em todos os estados americanos está aberto. O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) enviou um memorando aos estados de Washington e Colorado,

A ausência de tipificação legal dos crimes, consequência de denúncia que não descreve a atuação dos acusados, é suficiente para que os réus sejam sumariamente absolvidos. Com base nesses argumentos,

O Estado não tem de indenizar o cidadão pela simples demora no atendimento de ocorrência policial, a não ser que sejam demonstrados o dano suportado pela vítima, a conduta lesiva

Com uma média de 5 mil solicitações em todo o estado de São Paulo por dia, os registros de ocorrências via Delegacia Eletrônica já equivalem a 45% do total dos