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Se o laudo da perícia não diz expressamente que a erva esverdeada apreendida pela Polícia contém em sua composição tetraidrocanabinol (THC), substância proscrita, não se pode falar em materialidade delitiva.
Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantiveram condenação de mulher que registrou falsos boletins de ocorrência contra um vizinho. Ela afirmava que ele
O juiz do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília determinou o arquivamento da investigação criminal que apurava a autoria de provável boato sobre fim do pagamento do Bolsa Família. Além
A Receita Federal atua contra grandes empresas que, amparadas pela legislação tributária, encontram formas de reduzir o imposto. Essas companhias descontaram cerca de R$ 110 bilhões da base de cálculo
Um motociclista de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, ganhou na Justiça o direito a receber indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil da loja que lhe
ReproduçãoO Brasil obrigar outro país a dar salvo-conduto a acusado estrangeiro asilado na embaixada brasileira fere a soberania nacional, ainda mais com base em acordo bilateral não ratificado pelo país
O delegado Silvan Rodney Pereira foi preso na tarde desta sexta-feira em Laranjeira do Sul (PR). Ele está afastado do comando da delegacia de Alto Maracanã, em Colombo (PR), onde
O advogado chinês Liu Weiguo, que defende o também advogado e ativista contra a corrupção Xu Zhiyong, foi preso pela Polícia daquele país nesta sexta-feira (19/7), enquanto visitava seu cliente
O Conselho Nacional de Justiça fará um mutirão carcerário no Amazonas entre 17 de setembro e 18 de outubro, com o objetivo de desafogar o sistema carcerário estadual, especialmente a
O projeto de lei que profissionaliza as funções de árbitro e mediador foi rejeitado nesta semana pelo relator da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara,