O acesso à Justiça é um dos fundamentos para a consecução do Estado de Direito. No entanto, quando os próprios órgãos responsáveis por garantir o seu cumprimento são instrumentalizados, o
De forma unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou a formação de um colegiado para julgar os delitos cometidos por organizações criminosas, como previsto na Lei 12.694,
Assim como a eficiência dos governos é colocada à prova em momentos de crise, a saúde do Judiciário só é testada quando sua capacidade é desafiada. Luiz Eduardo Bottura, que
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara que altera a divisão dos royalties obtidos do petróleo. Pela lei, 75% do total dos recursos serão destinados a
O Conselho Nacional de Justiça reunirá, em um banco de dados, toda a legislação penal brasileira. Tratado como um aperfeiçoamento do cadastro que existe no Processo Judicial Eletrônico, o sistema
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça desobrigou o dono de uma cobertura em Minas Gerais a pagar um valor maior de condomínio só porque seu imóvel é maior
Marcelo SimõesAs leis paulistanas impedem que a regra de silêncio entre as 22h e as 5h seja cumprida no município. Limites de horário ambíguos, regras de exceção conflitantes e classificação
Em resposta às manifestações populares dos últimos dias o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26/6) o Projeto de Lei 204/2011, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que acrescenta crimes
Condenado a 25 anos de prisão por tortura, corrupção, formação de quadrilha e extorsão, um ex-policial recém-admitido como advogado na OAB-MS foi alvo de escutas consideradas ilegais pelo Tribunal Justiça
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que obriga o estado do Paraná a receber, nos estabelecimentos prisionais estaduais, presos oriundos de condenação imposta pela Justiça Federal de