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O estudante Dzhokhar Tsarnaev, suspeito de ter cometido, em abril, os atentados na maratona de Boston, em Massachusetts, nos Estados Unidos, e os três outros jovens suspeitos de prejudicar as

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 A prisão em albergue não tem o mesmo efeito coativo da prisão civil para pais que deixam de pagar pensão alimentícia a seus filhos. Sob este argumento, a 8ª Câmara

Criada para apresentar ao Senado um anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal, uma comissão especial de juristas avalia a extinção do sistema de alvará de soltura. Segundo uma